Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014

INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, ALCIDES COELHO, Alexandre Cachorrão, CAMARGUINHO


Data de Apresentação: 12/05/2014

Processo: 71/2014

Protocolo: 2402/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2014 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/07/2014
    Proposição aprovada
    Aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 26/06/2014
    Proposição inclusa Ordem do Dia
    ordem do dia - 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 02 de julho de 2014
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/05/2014
    Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
    PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo