Projeto de Lei nº 39/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 39/2015
Data de Apresentação: 27/03/2015 Protocolo: 1377/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE IMÓVEIS INDICADOS À LEILÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Autoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
Processo: 53/2015
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Obras e Serviços Públicos | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 312, de 26/06/2015
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
02/06/2015 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovado
Data Origem Destino Status
29/05/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 01 de junho de 2015
26/05/2015 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por término do horário da Sessão
21/05/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
Ordem do dia - 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 25 de maio de 2015
27/03/2015 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
protocolado

Consulta gerada em 20/09/2020 às 08h39m
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