Projeto de Lei nº 115/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 115/2015
Data de Apresentação: 29/10/2015 Protocolo: 4675/2015
Ementa: DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo: 149/2015
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexadora: Veto nº 4/2015
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | (Relator não designado)
- Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 316, de 04/03/2016
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
24/11/2015 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Aprovado
Data Origem Destino Status
19/11/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 23 de novembro de 2015
29/10/2015 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
protocolado

Consulta gerada em 10/07/2020 às 12h01m
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