Projeto de Resolução nº 2/2017

Identificação Básica
Tipo: PR - Projeto de Resolução Número: 2/2017
Data de Apresentação: 09/02/2017 Protocolo: 381/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SIC E O SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA CÂMARA
Processo: 17/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Resolução nº 197, de 02/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Jurídico Parecer Juridico DURVALINO BINATO NETO 17/02/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
3ª Sessão Ordinária 13/02/2017 Expediente Matéria lida
5ª Sessão Ordinária 01/03/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
12 favoráveis x 2 ausências
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
02/03/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em resolução Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
01/03/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada Arquivo PDF
23/02/2017 Comissões Permanentes Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
14/02/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões - prazo de 15 dias
Arquivo PDF
13/02/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
09/02/2017 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/08/2020 às 01h04m
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