Projeto de Lei Complementar nº 6/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2017
Data de Apresentação: 14/09/2017 Protocolo:
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 127/2017
Regime de Tramitação: Urgência Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CAMARGUINHO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE CIDADANIA | Relator: CÉLIO DINIZ  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 4, de 21/09/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1060515618/927

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo ao Proj. de Lei Complementar nº 06-201 VALMIR DIONIZIO 20/09/2017
Parecer Parecer - CC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 18/09/2017
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 18/09/2017
Parecer Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 18/09/2017
Requerimentos Diversos Requerimentos Diversos VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 18/09/2017
Parecer Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 18/09/2017
Avulso Complemento ao Projeto Poder Executivo 14/09/2017
Avulso Complemento ao Projeto Poder Executivo 14/09/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 18/09/2017 Expediente Matéria lida
31ª Sessão Ordinária 18/09/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
27/09/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Data Origem Destino Status
27/09/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
20/09/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
18/09/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Incluída em Regime de Urgência Especial.
Arquivo PDF
14/09/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
18 de setembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
14/09/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1060515618/927 incorporada como matéria principal em 14/09/2017 às 15:42

Consulta gerada em 11/07/2020 às 13h47m
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