Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2017
Data de Apresentação: 26/09/2017 Protocolo:
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para modificar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 132/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CAMARGUINHO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 5, de 27/10/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P733551878/1027

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - COFC EDUARDO DE CAMARGO NETO 17/10/2017
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 17/10/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
33ª Sessão Ordinária 02/10/2017 Expediente Matéria lida
36ª Sessão Ordinária 23/10/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/10/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
27/10/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
26/10/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
25/10/2017 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017 
PDF - Tramitação assinada
24/10/2017 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
24/10/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafos
Arquivo PDF
19/10/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
17/10/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
03/10/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
26/09/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de outubro de 2017 (segunda-feira) - 18h0
Arquivo PDF
26/09/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P733551878/1027 incorporada como matéria principal em 26/09/2017 às 13:07

Consulta gerada em 05/07/2020 às 13h24m
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