Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2018
Data de Apresentação: 13/11/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 202/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 9, de 20/12/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1367065488/3911

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CCJ ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 10/12/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 04/12/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
40ª Sessão Ordinária 19/11/2018 Expediente Matéria lida
44ª Sessão Ordinária 17/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
04/01/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
04/01/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
18/12/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
18/12/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
18/12/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
18/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
13/12/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
10/12/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
20/11/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecers
Arquivo PDF
13/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de novembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
13/11/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1367065488/3911 incorporada como matéria principal em 13/11/2018 às 15:09

Consulta gerada em 05/07/2020 às 14h18m
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