Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2019
Data de Apresentação: 04/02/2019 Protocolo:
Ementa: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 13/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 10, de 03/04/2019
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M848273239/4212

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer referente à Emenda 01 VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 01/04/2019
Parecer Parecer - CMID REINALDO ANACLETO 21/03/2019
Parecer Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/03/2019
Parecer Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 07/03/2019
Requerimentos Diversos Requerimento de prorrogação de prazo VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 06/03/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 04/02/2019 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Ordinária 01/04/2019 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
P/UNANIMIDADE - 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Mensagem Aditiva Emenda ao PLC 01/2019 CARLOS BINATO Rejeitado 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIOS - 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
11/04/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/04/2019 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
03/04/2019 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
02/04/2019 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
02/04/2019 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
02/04/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
28/03/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de abril de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
21/03/2019 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
07/03/2019 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido documento de prorrogação.
PDF - Tramitação assinada
06/03/2019 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
Requer prorrogação de prazo para emitir parecer.
Arquivo PDF
05/02/2019 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres  
Arquivo PDF
04/02/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
04/02/2019 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M848273239/4212 incorporada como matéria principal em 04/02/2019 às 13:21

Consulta gerada em 11/07/2020 às 14h50m
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