Projeto de Lei nº 31/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 31/2020
Data de Apresentação: 06/04/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 35/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: VINÍCIUS SIMILI  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: CÉLIO DINIZ  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6799, de 14/04/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1575239784/7742

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Departamento Legislativo 14/04/2020
Parecer Parecer - COFC CÉLIO FRANCISCO DINIZ 09/04/2020
Parecer Parecer - CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 08/04/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
10ª Sessão Ordinária 06/04/2020 Expediente Matéria lida
11ª Sessão Ordinária 13/04/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
16/04/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
   Arquivado
Data Origem Destino Status
15/04/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
14/04/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
14/04/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado. 
14/04/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando Assinatura
14/04/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
09/04/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
13 de abril de 2020 (segunda-feira) - 19h00
09/04/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
07/04/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
06/04/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
06 de abril de 2020 (segunda-feira) - 19h00
06/04/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1575239784/7742 incorporada como matéria principal em 06/04/2020 às 11:49

Consulta gerada em 20/10/2020 às 00h54m
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