Projeto de Lei nº 37/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 37/2020
Data de Apresentação: 11/05/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 22/2020 - Autoriza a alienação de títulos da dívida agrária de propriedade do município de Assis, a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 41/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: BIGODE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6827, de 25/06/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1897434186/7806

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 24/06/2020
Parecer Parecer LUIS REMO CONTIN 10/06/2020
Parecer Parecer ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 10/06/2020
Ofício Diverso Ofício PREFEITO MUNICIPAL 27/05/2020
Ofício Diverso Ofício nº 106/2020 Elizete Mello da Silva 14/05/2020
Requerimentos Diversos Requerimento de diligência CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 14/05/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
15ª Sessão Ordinária 11/05/2020 Expediente Matéria lida
21ª Sessão Ordinária 22/06/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/06/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Data Origem Destino Status
30/06/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
24/06/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Publicação
24/06/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo assinado.
24/06/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
23/06/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autògrafo
Arquivo PDF
18/06/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de junho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
10/06/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
14/05/2020 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Documento Assinado
14/05/2020 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Diligência Arquivo PDF
12/05/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
11/05/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de maio de 2020 (segunda-feira) - 19h00
11/05/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1897434186/7806 incorporada como matéria principal em 11/05/2020 às 11:22

Consulta gerada em 20/10/2020 às 00h05m
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