Projeto de Lei nº 82/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 82/2020
Data de Apresentação: 04/08/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 55/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto ao Orçamento de 2020.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 90/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ERNESTO NÓBILE  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6855, de 25/08/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1412293801/7995

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 25/08/2020
Parecer Parecer ANDRÉ GONÇALVES GOMES 20/08/2020
Parecer Parecer Ernesto Benedito Nóbile 20/08/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
26ª Sessão Ordinária 10/08/2020 Expediente Matéria lida
28ª Sessão Ordinária 24/08/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
27/08/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Aquivado
Data Origem Destino Status
26/08/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
25/08/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
25/08/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
25/08/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
25/08/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autògrafo 
20/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
24 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
20/08/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
11/08/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
06/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
04/08/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1412293801/7995 incorporada como matéria principal em 04/08/2020 às 19:25

Consulta gerada em 30/09/2020 às 19h17m
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