Proposta de Emenda a LOM nº 1/2003

Identificação Básica
Tipo: PEL - Proposta de Emenda a LOM Número: 1/2003
Data de Apresentação: 07/04/2003 Protocolo: 43210/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ASO ARTIGOS 89 E 90 DA LOMA
Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
Processo: 50/2003
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 25/11/2020 às 08h46m
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