Projeto de Lei Complementar nº 9/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 9/2015
Data de Apresentação: 10/12/2015 Protocolo: 5381/2015
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI Nº 1.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 208/2015
Regime de Tramitação: Urgência Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
17/12/2015 Plenário Arquivo Proposição rejeitada
Rejeitado
Data Origem Destino Status
16/12/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de dezembro de 2015
10/12/2015 Protocolo Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Protocolado

Consulta gerada em 25/11/2020 às 08h12m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top