Redação Final nº 23/2015

Identificação Básica
Tipo: RF - Redação Final Número: 23/2015
Data de Apresentação: 17/12/2015 Protocolo:
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI 161/2015 QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES AOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2014, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, JÁ ACIONADOS JUDICIALMENTE OU NÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
17/12/2015 Plenário Arquivo Proposição aprovada
aprovada a redação final
Data Origem Destino Status
17/12/2015 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Sessão Extraordinária
Ordem do dia - 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 17 de dezembro de 2015

Consulta gerada em 27/10/2020 às 14h48m
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