Projeto de Lei nº 18/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 18/2017
Data de Apresentação: 17/02/2017 Protocolo: 488/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 23/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Matéria Anexada: Redação Final nº 1/2017
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: ALEXANDRE CACHORRÃO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6293, de 08/03/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Jurídico Parecer Juridico DURVALINO BINATO NETO 22/02/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
4ª Sessão Ordinária 20/02/2017 Expediente Matéria lida
5ª Sessão Ordinária 01/03/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
12 favoráveis x 2 ausências
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Substitutiva Substitui Parágrafo Único do Art. 4º COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Texto Integral
Matéria não votada
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
03/04/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
06/03/2017 Departamento Legislativo Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
01/03/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando votação da Redação Final
Arquivo PDF
23/02/2017 Comissões Permanentes Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
01 de março de 2017 (quarta-feira) - 18h00
Arquivo PDF
21/02/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes - Prazo de 15 dias
Arquivo PDF
17/02/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
16/02/2017 Protocolo Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/09/2020 às 08h08m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top