Projeto de Lei Complementar nº 4/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2017
Data de Apresentação: 11/07/2017 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 95/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 2, de 30/08/2017
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1095295708/430

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo - Projeto de Lei Complementar nº 04/17 VALMIR DIONIZIO 29/08/2017
Parecer Parecer - CCJ CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 24/08/2017
Parecer Parecer - Comissão Meio Ambiente, Infr. e Des. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 22/08/2017
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 07/08/2017 Expediente Matéria lida
28ª Sessão Ordinária 28/08/2017 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/09/2017 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Data Origem Destino Status
04/09/2017 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
29/08/2017 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação.
28/08/2017 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
24/08/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura 28 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
22/08/2017 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
08/08/2017 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres das Comissões
11/07/2017 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
07 de agosto de 2017 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/07/2017 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1095295708/430 incorporada como matéria principal em 11/07/2017 às 16:14

Consulta gerada em 30/09/2020 às 11h54m
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