Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data de Apresentação: 09/02/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 22/2018
Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 6, de 23/02/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P500884532/2081

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Requerimentos Diversos Requerimento de Urgência Especial VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 19/02/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 19/02/2018
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 16/02/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
3ª Sessão Ordinária 14/02/2018 Expediente Matéria lida
4ª Sessão Ordinária 19/02/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
26/02/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Data Origem Destino Status
23/02/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
21/02/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
20/02/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado PDF - Tramitação assinada
20/02/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
20/02/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
20/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Regime de Urgência
4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
19/02/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
15/02/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
09/02/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
3ª Sessão Ordinária da 17ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) - 18h00
09/02/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P500884532/2081 incorporada como matéria principal em 09/02/2018 às 09:33

Consulta gerada em 02/07/2020 às 16h25m
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