Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2018
Data de Apresentação: 27/03/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 59/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  | Parecer
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 7, de 24/04/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M285670930/2392

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Parecer Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 16/04/2018
Ofício Diverso Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18 Presidente da Câmara Municipal de Assis 16/04/2018
Ofício Diverso Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial PREFEITO MUNICIPAL 12/04/2018
Parecer Parecer CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 09/04/2018
Requerimentos Diversos Requerimento de Urgência Especial VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 09/04/2018
Ofício Diverso Oficio RBDS - 076-2018 José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP 09/04/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 09/04/2018
Ofício Diverso Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC PREFEITO MUNICIPAL 06/04/2018
Ofício Diverso RBDS-074/2018 José Roberto Bezson - Gerente de Divisão da SABESP 06/04/2018
Ofício Diverso Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC PREFEITO MUNICIPAL 06/04/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
10ª Sessão Ordinária 02/04/2018 Expediente Matéria lida
13ª Sessão Ordinária 23/04/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
12 Favoráveis e 2 Abstenções
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/04/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
25/04/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
24/04/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
24/04/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo assinado.
PDF - Tramitação assinada
24/04/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Arquivo PDF
24/04/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Arquivo PDF
19/04/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
23 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
16/04/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
Pareceres emitidos.
Arquivo PDF
03/04/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
27/03/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
02 de abril de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
27/03/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M285670930/2392 incorporada como matéria principal em 27/03/2018 às 10:39

Consulta gerada em 04/07/2020 às 07h24m
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