Projeto de Lei Complementar nº 3/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 3/2018
Data de Apresentação: 05/09/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 169/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CARLOS BINATO  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: ANDRÉ BORRACHA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: TIMBA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M148920681/3533

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Diverso Solicita retirada do Projeto PREFEITO MUNICIPAL 04/02/2019
Parecer Parecer - COFC ANDRÉ GONÇALVES GOMES 26/11/2018
Parecer Parecer - CMID JOÃO DA SILVA FILHO 26/11/2018
Parecer Parecer sobre o Projeto e Emenda nº 01 - CCJ CARLOS ALBERTO BINATO 23/11/2018
Ofício Diverso Ofício nº 988/2018 Eduardo de Camargo Neto - Presidente da Câmara 26/10/2018
Requerimentos Diversos Requerimento de diligência ALEXANDRE C. C. N. VÊNCIO - CCJ 25/10/2018
Ofício Diverso Ofício nº 953/2018 - Convite ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ 18/10/2018
Requerimentos Diversos Requer prorrogação de prazo para emitir parecer ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 08/10/2018
Ofício Diverso Ofício nº 894/2018 - Convocação ALEXANDRE COBRA CYRINO N. VÊNCIO - CCJ 02/10/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
30ª Sessão Ordinária 10/09/2018 Expediente Matéria lida
42ª Sessão Ordinária 03/12/2018 Ordem do Dia Turno Único Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
1ª Sessão Ordinária 04/02/2019 Ordem do Dia Adiado Retirado
Retirado pelo Autor
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA Nº 20/2018, DO PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL Adiado POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/02/2019 Departamento Legislativo Arquivo Proposição retirada pelo autor
Arquivado
Arquivo PDF
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Data Origem Destino Status
05/02/2019 Plenário Departamento Legislativo Proposição retirada pelo autor
Retirado pelo autor conforme Ofício nº DA 17/2019
Arquivo PDF
31/01/2019 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
04/12/2018 Plenário Departamento Legislativo Adiada discussão e votação
Adiado por 3 Sessões
Arquivo PDF
29/11/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
03 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
26/11/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
26/10/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Requerimento Diligencia Deferido.
PDF - Tramitação assinada
25/10/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Solicitação Suspensão de Prazo
Requerimento de diligência.
Arquivo PDF
09/10/2018 Gabinete do Presidente Comissões Permanentes Deferido
Deferido o pedido de prorrogação do prazo do parecer.
PDF - Tramitação assinada
09/10/2018 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Requerimento Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para Comissão Permanente exarar parecer, nos termos do art. 83 do Regimento Interno.

Prazo inicial: 10/10/2018 
Prorrogação: 25/10/2018
Arquivo PDF
11/09/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
05/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
05/09/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M148920681/3533 incorporada como matéria principal em 05/09/2018 às 16:12

Consulta gerada em 13/08/2020 às 03h27m
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