Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2018
Data de Apresentação: 12/09/2018 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 170/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Relator: CHICO PANELA  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: REINALDO DA CREMOS  | Parecer Favorável
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | Relator: GORDINHO DA FARMÁCIA  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 8, de 05/11/2018
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P1573306/3568

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Redação Final Redação Final ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 25/10/2018
Parecer Parecer - COFC REINALDO ANACLETO 11/10/2018
Parecer Parecer - CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 11/10/2018
Parecer Parecer - CCJ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 11/10/2018
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 17/09/2018 Expediente Matéria lida
36ª Sessão Ordinária 22/10/2018 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03(TRÊS) AUSÊNCIAS
37ª Sessão Ordinária 29/10/2018 Ordem do Dia Redação Final Aprovado
Unanimidade (14 votos favoráveis)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa MENSAGEM ADITIVA Nº 18/2018, DO PODER EXECUTIVO. PREFEITO MUNICIPAL Aprovado 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
08/11/2018 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei complementar
Arquivado
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
07/11/2018 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada PDF - Tramitação assinada
30/10/2018 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Arquivo PDF
30/10/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
PDF - Tramitação assinada
30/10/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
30/10/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
Arquivo PDF
30/10/2018 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
30/10/2018 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura do Autógrafo
Arquivo PDF
30/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Aprovada Redação Final
Aguardando Autógrafo
Arquivo PDF
25/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição em Redação Final inclusa Ordem do Dia
37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
23/10/2018 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Arquivo PDF
18/10/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de outubro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
11/10/2018 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
18/09/2018 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
12/09/2018 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de setembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
Arquivo PDF
12/09/2018 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1573306/3568 incorporada como matéria principal em 12/09/2018 às 11:18

Consulta gerada em 04/07/2020 às 05h50m
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