Projeto de Lei nº 63/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 63/2020
Data de Apresentação: 19/06/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 48/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura do Município de Assis devidas ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, na forma que especifica.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 69/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Sim
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | (Relator não designado)
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M1706466934/7911

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Ofício Diverso Ofício PREFEITO MUNICIPAL 29/06/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
21ª Sessão Ordinária 22/06/2020 Expediente Matéria lida
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/06/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição retirada pelo autor
arquivado
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Data Origem Destino Status
30/06/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Deferido
Deferido o Pedido de Retirada.
Arquivo PDF
30/06/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando Deferimento
Aguardando deferimento do pedido de Retirada
29/06/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Solicitação de Retirada

Arquivo PDF
24/06/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
22/06/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
22 de junho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
19/06/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M1706466934/7911 incorporada como matéria principal em 19/06/2020 às 13:53

Consulta gerada em 02/07/2020 às 15h05m
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