Requerimento nº 124/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 124/2020
Data de Apresentação: 30/06/2020 Protocolo:
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA RIFA DE UMA MOTOCICLETA EM PROL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FAMÍLIAS CARENTES
Autoria: ERNESTO NÓBILE
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P344706993/7941

Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
17/07/2020 Poder Legislativo - Secretaria Arquivo Proposição arquivada
Data Origem Destino Status
14/07/2020 Poder Executivo - Gabinete Poder Legislativo - Secretaria Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: A) Se positivo, qual é a previsão para que isso aconteça? R: não e possível C) Se negativo, justifique. R: Porque a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A SMAS desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. Ofertar provisões sociais que atendam as demandas sócioassistenciais apresentadas, na perspectiva de assegurar proteção social; monitorar os processos sociais geradores das exclusões, das desigualdades, das vulnerabilidades e dos riscos; Defender os direitos sócioassistenciais. Rifa é um método tradicional de financiamento coletivo onde o organizador da campanha de arrecadação oferece um brinde para ser sorteado entre os apoiadores em retribuição ao apoio recebido, sendo assim a Assistência Social não pode participar desde tipo de ação.
08/07/2020 Poder Legislativo - Secretaria Poder Executivo - Gabinete Aguardando resposta do Executivo
06/07/2020 Plenário Poder Legislativo - Secretaria Proposição aprovada
23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-06 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
Arquivo PDF
02/07/2020 Assessoria Legislativa Plenário Proposição inclusa Matéria Expediente
23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura-06 de julho de 2020 (segunda-feira) - 19h00
Arquivo PDF
30/06/2020 Protocolo Eletrônico Assessoria Legislativa Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P344706993/7941 incorporada como matéria principal em 30/06/2020 às 15:20

Consulta gerada em 27/10/2020 às 14h59m
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