Projeto de Lei nº 80/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 80/2020
Data de Apresentação: 04/08/2020 Protocolo:
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 88/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | (Relator não designado)
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | Relator: BIGODE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 6858, de 01/09/2020
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
P138800004/7992

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo Presidente da Câmara 01/09/2020
Parecer Parecer ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO 27/08/2020
Parecer Parecer LUIS REMO CONTIN 21/08/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
26ª Sessão Ordinária 10/08/2020 Expediente Matéria lida
29ª Sessão Ordinária 31/08/2020 Ordem do Dia Turno Único Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/09/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
Arquivado
Data Origem Destino Status
09/09/2020 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada Arquivo PDF
01/09/2020 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
01/09/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
Autografo Assinado.
01/09/2020 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
01/09/2020 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
Aguardando Autògrafo
27/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
31 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
27/08/2020 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões Arquivo PDF
11/08/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
06/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
04/08/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P138800004/7992 incorporada como matéria principal em 04/08/2020 às 14:38

Consulta gerada em 31/10/2020 às 19h59m
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