Projeto de Lei nº 95/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 95/2020
Data de Apresentação: 28/08/2020 Protocolo:
Ementa: Determina que no planejamento de novos Núcleos Habitacionais, Conjuntos Habitacionais ou Empreendimentos imobiliários edificados em Assis, seja obrigatória a construção de uma edificação para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Infantil e outra para funcionar uma Unidade Básica de Saúde, como parte integrante de sua infraestrutura.
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo: 103/2020
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Parecer Comissão: - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | (Relator não designado)
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO | (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Processo Eletrônico
Proposição Eletrônica

Proposição Eletrônica:
M764374260/8060

Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Requerimentos Diversos Requerimentos Diversos VALMIR DIONIZIO 16/09/2020
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
22/09/2020 Departamento Legislativo Arquivo Proposição retirada pelo autor
Arquivado
Data Origem Destino Status
17/09/2020 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Deferido
Deferido o Pedido de Retirada.
Arquivo PDF
16/09/2020 Comissões Permanentes Gabinete do Presidente Solicitação de Retirada
Aguardando Deferimento da Presidenta.
Arquivo PDF
01/09/2020 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Arquivo PDF
31/08/2020 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
31 de agosto de 2020 (segunda-feira) - 19h00
28/08/2020 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M764374260/8060 incorporada como matéria principal em 28/08/2020 às 17:50

Consulta gerada em 30/09/2020 às 19h11m
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