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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 181/2019
PROJETO DE LEI Nº 112/2019 -Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 7152 / Validação: M1206285046/7152
Processo: 218/2019
Data de apresentação: 12/12/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Leitura Expediente
Texto da ação: 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 180/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 7020 / Validação: M925448904/7020
Processo: 217/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 13/02/2020
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 179/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 7017 / Validação: M591263140/7017
Processo: 216/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 06/02/2020
Texto da ação: Aguardando Parecer
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PROJETO DE LEI Nº 178/2019
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Autoria: VALMIR DIONIZIO
Processo Eletrônico: 7016 / Validação: M321063928/7016
Processo: 178/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 06/02/2020
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 177/2019
PROJETO DE LEI Nº 111/2019 - Dispõe sobre a revogação das leis de nº 6.408, de 19 de dezembro de 2017; nº 6.410, 19 de dezembro de 2017; nº 6.411, 19 de dezembro de 2017; Lei nº 6.413, 19 de dezembro de 2017; nº 6.414, 19 de dezembro de 2017; nº 6.415, 19 de dezembro de 2017; nº 6.416, 19 de dezembro de 2017; nº 6.418, 19 de dezembro de 2017; nº 6.419, 19 de dezembro de 2017; nº 6.420 19 de dezembro de 2017, nº 6.421 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.425 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.426 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.427 de 19 de dezembro de 2017; 6.429 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.430 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.431 de 21 de dezembro de 2017; nº 6.432 de 21 de dezembro de 2017; e suas alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 7019 / Validação: M214860220/7019
Processo: 214/2019
Data de apresentação: 02/12/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 06/02/2020
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 176/2019
PROJETO DE LEI Nº 110/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 6975 / Validação: M911064435/6975
Processo: 212/2019
Data de apresentação: 27/11/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa Ordem do Dia
Texto da ação: 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00
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PROJETO DE LEI Nº 175/2019
PROJETO DE LEI Nº 109/2019 - Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 6948 / Validação: P1120790234/6948
Processo: 211/2019
Data de apresentação: 25/11/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
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PROJETO DE LEI Nº 174/2019
PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo Eletrônico: 6945 / Validação: P1956811372/6945
Processo: 210/2019
Data de apresentação: 25/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição transformada em lei
Texto da ação: Arquivado
Norma Derivada: Lei Ordinária 6756/2019
PROJETO DE LEI Nº 173/2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Processo Eletrônico: 6943 / Validação: P616852776/6943
Processo: 209/2019
Data de apresentação: 25/11/2019
Localização Atual: Comissões Permanentes
Situação: Proposição encaminhada as Comissões Permanentes | Prazo: 31/01/2020
Texto da ação: Aguardando Pareceres
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PROJETO DE LEI Nº 172/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO
Autoria: ALEXANDRE CACHORRÃO
Processo Eletrônico: 6941 / Validação: M1307668860/6941
Processo: 207/2019
Data de apresentação: 22/11/2019
Localização Atual: Poder Executivo - Gabinete
Situação: Encaminha Autógrafo
Texto da ação: Aguardando Sanção e Promulgação
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Consulta gerada em 16/12/2019 às 00h19m
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