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  • PROJETO DE LEI Nº 12/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.293,10 (quarenta e sete mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 25/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 08/03/2021: Proposição inclusa Leitura Expediente
  • PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 826,56 (oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 23/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Leitura Expediente
  • PROJETO DE LEI Nº 10/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 385.560,00 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Leitura Expediente
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 152.129,80 (cento e cinquenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Leitura Expediente
  • PROJETO DE LEI Nº 08/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20/2021
    Documentos Acessórios: Parecer CCJ , Parecer COFC
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Ordem do Dia
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROJETO DE ESTIMULAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ESTIMULAÇÃO PEDAGÓGICO "ANGELINE ESPERANÇA DE ALMEIDA"
    Autoria: Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 01/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/03/2021: Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes (Prazo: 30/03/2021)
  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Autoria: Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 01/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18/2021
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Parecer CCJ , Parecer CC
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Ordem do Dia
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Autoria: Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 01/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/03/2021: Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes (Prazo: 30/03/2021)
  • INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19
    Autoria: Fernando Sirchia
    Data de Apresentação: 01/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/2021
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Parecer CCJ , Parecer CC
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 05/03/2021: Proposição inclusa Ordem do Dia
  • PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório.
    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/02/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2021
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/03/2021: Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes (Prazo: 30/03/2021)