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  • Denúncia nº 2/2018 Em Tramitação
    DENÚNCIA, COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE FALTA DE DECORO PARLAMENTAR PELO VEREADOR NILSON ANTÔNIO DA SILVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 13/08/2018
    Regime de Tramitação: Lei Especial
    Protocolo: 739/2018
    Processo: 2/2018
    Processo: 3/2018
  • Denúncia nº 1/2018 Em Tramitação
    DENÚNCIA, COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE A AUSÊNCIA DE PROJETO DE LEI PARA TORNAR LEGAL A EXPLORAÇÃO DO ECOLAGO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 05/03/2018
    Regime de Tramitação: Lei Especial
    Protocolo: 172/2018
    Processo: 1/2018
  • Denúncia nº 1/2017
    PROCESSO Nº 002/17 - DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA SOBRE DÍVIDA DA ASSISPREV - DENUNCIANTE: CLÓVIS DE JESUS DOS SANTOS - DENUNCIADO: PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Data de Apresentação: 12/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 1586/2017
    Documento Acessório: Oficio
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/05/2017: Proposição rejeitada
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