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PARECER TRIBUNAL DE CONTAS Nº 1/2020
P A R E C E R TC-006822.989.16-6 Prefeitura Municipal: Assis. Exercício: 2017. Prefeito: José Aparecido Fernandes. Advogados: João Carlos Gonçalves Filho (OAB/SP nº 77.927), Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB/SP nº 155.585), Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB/SP nº 170.328), Giselli de Oliveira (OAB/SP nº 185.238), José Benedito Chiqueto (OAB/SP nº 149.159), Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB/SP nº 274.149) e outros. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-4 - DSF-I. EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. EXERCÍCIO 2017. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. ATRASO NA APLICAÇÃO DA PARCELA DIFERIDA DO FUNDEB RELEVADO. DESPESA DE PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PELA LRF, COM RECONDUÇÃO NO PRAZO LEGAL. IMPROPRIEDADES NO QUADRO DE PESSOAL RELATIVAS AOS CARGOS COMISSIONADOS. PARECER FAVORÁVEL. SEGUNDA CÂMARA.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Data de apresentação: 26/11/2020
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PARECER TRIBUNAL DE CONTAS Nº 1/2010
ENCAMINHA PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS BEM COMO OS VINTE E TRÊS ANEXOS A ELE VINCULADOS-PROCESSO - TC- 1737/126/2008 EXPEDIENTE 41245/026/2009.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Protocolo Geral: 64963/2010
Data de apresentação: 10/11/2010
Arquivo não disponível
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS Nº 2/2007
SEM EMENTA CADASTRADA
Protocolo Geral: 48822/2007
Data de apresentação: 05/03/2007
Localização Atual: Arquivo
Arquivo não disponível
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS Nº 1/2007
SEM EMENTA CADASTRADA
Protocolo Geral: 48821/2007
Data de apresentação: 05/03/2007
Localização Atual: Arquivo
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 28/11/2020 às 02h15m
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