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Pesquisa de Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 81/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS - CCAPA"
Autoria: HELCIO BONINI RAMIRES
Processo: 86/1989
Protocolo Geral: 39703/1989
Data de apresentação: 29/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 80/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, PARA A DE BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, ÁREAS DE TERRENOS, E A OUTORGAR AS MESMAS SOB A ÉGIDE DO INSTITUTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A EMPRESA JURÍDICA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA, PELO PRAZO DE 16 ANOS, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO PÚBLICA, SOB MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, PARA NELAS CONSTRUIR POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 85/1989
Protocolo Geral: 39702/1989
Data de apresentação: 23/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 79/1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NCZ$ 1.944.697,49 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZADOS NOVOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES DO MUNICÍPIO
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 84/1989
Protocolo Geral: 39701/1989
Data de apresentação: 23/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 78/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO "ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR A VIDA"
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 83/1989
Protocolo Geral: 39700/1989
Data de apresentação: 21/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 77/1989
REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. CRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES. CRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS O DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS. AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, ATÉ O LIMITE DE 100 (CEM), DESTINADAS A ESTAGIÁRIOS QUE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES EM PROGRAMAS ESPECIAIS E DE DURAÇÃO CERTA
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 82/1989
Protocolo Geral: 39699/1989
Data de apresentação: 21/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 76/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2 (DUAS) LINHAS TELEFÔNICAS DE NºS 22.4864 E 22.2750
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 81/1989
Protocolo Geral: 39698/1989
Data de apresentação: 15/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 75/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A LINHA TELEFÔNICA DE Nº 22.3742, ATUALMENTE INSTALADA JUNTO A 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO (CIRETRAN), DE ASSIS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 80/1989
Protocolo Geral: 39696/1989
Data de apresentação: 15/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 74/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM VEÍCULO, TIPO PERUA KOMBI, MARCA VOLKSWAGEM, PLACA GF 6805, AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 79/1989
Protocolo Geral: 39695/1989
Data de apresentação: 15/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 73/1989
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE VERBA REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO => ANULA, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO, NO TOTAL DE NCZ$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZADOS NOVOS). COM OS RECURSOS PROVENIENTES DESTA ANULAÇÃO, SUPLEMENTA NO MESMO VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA AO CORPO LEGISLATIVO
Autoria: MESA DA CÂMARA
Processo: 78/1989
Protocolo Geral: 39697/1989
Data de apresentação: 15/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição aprovada
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI Nº 72/1989
FIXA DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS => APÓS PARECER TÉCNICO E APROVAÇÃO DO MESMO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Autoria: HELCIO BONINI RAMIRES
Processo: 77/1989
Protocolo Geral: 39694/1989
Data de apresentação: 08/08/1989
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada pelo autor
Texto da ação: Tramitação realizada pela migração
Arquivo não disponível

Consulta gerada em 02/07/2020 às 16h16m
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