Lei Ordinária nº 5494, de 18 de fevereiro de 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5494/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 18/02/2011
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Legislativa: PL nº 149/2010 Autores: GORDINHO DA FARMÁCIA, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CÉLIO DINIZ, MÁRCIO APARECIDO MARTINS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 5585 de 18/10/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5494, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6675 de 15/05/2019
Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis
Alteração por Lei Ordinária nº 6778 de 02/03/2020
Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 4962 de 05/04/2007
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.462 DE 22/01/2008)
Revoga Lei Ordinária nº 5324 de 29/10/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Consulta gerada em 25/10/2020 às 11h37m
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