Lei Ordinária nº 6145, de 11/03/2016

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS


Data de Promulgação: 11/03/2016

Data de Publicação: 11/03/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 6281 de 16/02/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.145, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6294 de 08/03/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.145 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7758 de 03/01/2019 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8051 de 06/01/2020 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 5994 de 02/03/2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS - APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15
Revoga Lei Ordinária nº 6031 de 29/05/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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