Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Matéria: PL nº 176/2017 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 01/02/2018

Data de Publicação: 01/02/2018

Veículo de Publicação: DOM 2475 - Pág. 127

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8065 de 22/01/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8074 de 11/02/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8331 de 17/12/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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