Lei Ordinária nº 6763, de 27 de dezembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6763/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 27/12/2019
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
Matéria Legislativa: PL nº 145/2019 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2912 Pág. 5 Data Publicação: 27/12/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8055 de 16/01/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 66.145,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8062 de 21/01/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE R$ 8.567,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8066 de 24/01/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 408.755,38.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8069 de 29/01/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 11.951,69.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8073 de 06/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 201.200,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8077 de 12/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 2.621,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8079 de 17/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 51.600,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8080 de 18/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 112.954,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8082 de 20/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 3.100,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8083 de 27/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 1.573,101,71.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8068 de 28/02/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 65.305,83.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8084 de 02/03/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 29.279,82.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8090 de 09/03/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 4.790,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8098 de 12/03/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 16.140,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8100 de 13/03/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 3.500,00
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8110 de 26/03/2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (R$ 214.685,31)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8111 de 26/03/2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 132.697,04)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8113 de 31/03/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 300.000) PODER LEGISLATIVO
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8115 de 01/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 104.300,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8120 de 09/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 2.084,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8129 de 16/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 22.128,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8130 de 23/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 164.980,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8132 de 28/04/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 146.513,88)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8136 de 04/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - ( R$ 6.710,17)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8139 de 07/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 7.917,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8140 de 08/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 72.030,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8141 de 08/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA -(R$ 450.000,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8145 de 14/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 15.590,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8149 de 20/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - ( R$ 29.240,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8153 de 22/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 19.910,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8155 de 27/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 21.347,84)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8160 de 28/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 177.097,04)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8165 de 03/06/2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 221.712,61)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8170 de 08/06/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 445.136,51).
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8181 de 17/06/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 57.543,00)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8188 de 24/06/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 841.107,52)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8199 de 26/06/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 349.561,27)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8202 de 30/06/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 4.624,64
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8207 de 13/07/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 85.250,00
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8210 de 17/07/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 335.613,36
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8213 de 22/07/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 9.606,00
Consulta gerada em 11/08/2020 às 01h30m
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