Decreto do Executivo nº 8107, de 23 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 8107/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 23/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 392.825,37)
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Alteração por Decreto do Executivo nº 8187 de 17/06/2020
ALTERA O DECRETO Nº 8.107 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS;
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Consulta gerada em 28/09/2020 às 22h05m
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