Decreto do Executivo nº 8236, de 25 de agosto de 2020

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 8236/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 25/08/2020
Ementa: REGULAMENTA , EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020 - "LEI ADIR BLANC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veículo Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO Data Publicação: 25/08/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8245 de 02/09/2020
CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA "LEI ALDIR BLANC", NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 01/10/2020 às 16h43m
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