Lei da Câmara nº 2, de 11 de setembro de 1948

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 2/1948
Esfera Federação: Municipal Data: 11/09/1948
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSORA PRIMÁRIA MUNICIPAL.
Observação: REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, NO EXERCÍCIO DE 1948 => O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES SERÁ LANÇADO NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA BASE DO LANÇAMENTO FEITO PELA COLETORIA ESTADUAL, NO EXERCÍCIO DE 1947, O PAGAMENTO SERÁ FEITO NA ÉPOCA ADOTADA PELA COLETORIA ESTADUAL, NO EXERCÍCIO DE 1947, COM MESMOS DESCONTOS E MULTAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 03/08/2020 às 11h41m
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