Lei Ordinária nº 4161, de 02 de maio de 2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 4161/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 02/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PL nº 40/2002 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4358 de 11/02/2003
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 4161, DE 02 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogação por Lei Complementar nº 14 de 14/12/2006
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 03/08/2020 às 11h47m
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