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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7964, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5301 DE 06 DE OUTUBRO DE/2009, QUE TRATADA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E COM A RESOLUÇÃO SMA 033/2018.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7857, DE 10 DE MAIO DE 2019
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5454, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 QUE HOMOLOGOU O REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 4/2018 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 106/2011 / Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 08/04/2020 às 20h38m
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