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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 4 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8105, DE 18 DE MARÇO DE 2020
DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7465, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SETOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7142, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDA POR ENXURRADAS - 1.2.2.0.0,CONFORME IN/MI 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6040, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATINGIDAS POR FORTES CHUVAS, PROVOCANDO ENXURRADAS, INUNDAÇÕES BRUSCAS, COM BASE NA CODIFICAÇÃO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS - CODARNE. HEX - 12.302.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 09/07/2020 às 05h56m
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