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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 39 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8028, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE DE ASSIS LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8004, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
APROVA O PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SANTA CRUZ LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7878, DE 29 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK" DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESMERALDA PARK
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7797, DE 12 DE MARÇO DE 2019
REVOGA O DECRETO Nº 7249. DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM ALTO DOS IPÊS II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CICLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7722, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO " CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7701, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7684, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL " RESIDENCIAL APRUMAR" DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7612, DE 03 DE JULHO DE 2018
APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7611, DE 03 DE JULHO DE 2018
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SOL NASCENTE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7439, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7363, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO DO "LOTEAMENTO JARDIM REZENDE"
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 04/04/2020 às 00h14m
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