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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8093, DE 10 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS - JARI.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7760, DE 04 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7751, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7535, DE 19 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES.
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 6688, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 08/04/2020 às 22h41m
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