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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7888, DE 14 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 6650 DE 17 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUÍ A GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7786, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, PREVISTA NO ARTIGO 88,INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2861 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7768, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7244, DE 26 DE MAIO DE 2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7232, DE 15 DE MAIO DE 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 7210, DE 19 DE ABRIL DE 2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Consulta gerada em 09/07/2020 às 04h00m
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