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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 2 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6833, DE 02 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 59/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
Normas Vinculadas [+]
LEI ORDINÁRIA Nº 6787, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 164/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 20/09/2020 às 00h38m
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