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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6838, DE 20 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM ÁREAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Originária: PL 18/2020 / Autoria: ROQUE VINÍCIUS , CÉLIO DINIZ
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6832, DE 29 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO
Matéria Originária: PL 107/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6805, DE 14 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 102/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6803, DE 28 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Matéria Originária: PL 113/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6793, DE 13 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 96/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 20/09/2020 às 01h51m
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