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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6777 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6765, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 185/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 182/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020.
Matéria Originária: PL 145/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 169/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6761, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 176/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 154/2019 / Autoria: VALMIR DIONIZIO
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6759, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO
Matéria Originária: PL 172/2019 / Autoria: ALEXANDRE CACHORRÃO
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6758, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
Matéria Originária: PL 175/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na Rua Coronel Fiúza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis.
Matéria Originária: PL 157/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6756, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
Matéria Originária: PL 174/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6755, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto a Secretaria Municipal de Cultura.
Matéria Originária: PL 171/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 6754, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Esportes.
Matéria Originária: PL 168/2019 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 22/01/2020 às 18h11m
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