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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6866 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6806, DE 19 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde
Matéria Originária: PL 39/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6805, DE 14 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 102/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6804, DE 11 DE MAIO DE 2020
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DEFESA CONTRA AUTUAÇÃO MUNICIPAL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 97/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6803, DE 28 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Matéria Originária: PL 113/2019 / Autoria: ERNESTO NÓBILE
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 6802, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.629,50 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Matéria Originária: PL 34/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6801, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Matéria Originária: PL 33/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6800, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 32/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6799, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 31/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6798, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 30/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6797, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 29/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6796, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 193.815,65 (cento e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 28/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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LEI ORDINÁRIA Nº 6795, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria Originária: PL 27/2020 / Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 28/09/2020 às 22h30m
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