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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6874 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948
CRIA TAXA ADICIONAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 31, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 30, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 28, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 27, DE 28 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 25, DE 27 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 25 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 23, DE 25 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 22, DE 23 DE OUTUBRO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 19/10/2020 às 23h21m
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