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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 6870 normas encontradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5, DE 23 DE MARÇO DE 1948
AUTORIZA RECEBIMENTO E DOAÇÃO DE TERRENO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4, DE 22 DE MARÇO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 1948
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Situação: EM VIGOR
LEI ORDINÁRIA Nº 3, DE 09 DE MAIO DE 1918
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Normas Vinculadas [+]

Consulta gerada em 01/10/2020 às 19h25m
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