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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8033 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8127, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 720.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8126, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 600.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8125, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 13.000,00)\
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8124, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 200.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8123, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 193.815,65)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8122, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 265.200,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8121, DE 09 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 144.00,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8120, DE 09 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 2.084,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8119, DE 07 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 829.328,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8118, DE 07 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 207.332,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8117, DE 02 DE ABRIL DE 2020
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8116, DE 01 DE ABRIL DE 2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS
Situação: EM VIGOR

Consulta gerada em 06/07/2020 às 20h12m
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