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Pesquisa de Legislação

Resultado da Pesquisa: 8086 normas encontradas.
DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8180, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 100.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8179, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 190.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8178, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 720.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8177, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 100.000,00)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8176, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 116.553,52)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8175, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 62.338,13)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8174, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 8.504,42)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8173, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 9.377,58)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8172, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 523.217,30)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8171, DE 15 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 637.122,35)
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8170, DE 08 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 445.136,51).
Situação: EM VIGOR
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 8169, DE 05 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 6.289,28).
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 22/09/2020 às 20h17m
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